Tradução de cortesia não oficial. Este documento é regido por sua versão em inglês. Esta tradução é fornecida somente como cortesia.

ADENDO DE DISTRIBUIÇÃO SYNC

Última atualização: 5 de agosto de 2023

Bem-vindo ao Adendo de Distribuição Sync da CD Baby celebrado entre você e a CD Baby. Este Adendo de Distribuição Sync (“Adendo de Distribuição Sync”) faz parte de e incorpora os termos do Contrato de Artista da CD Baby e contém termos adicionais segundo os quais a CD Baby oferece o Serviço de Distribuição Sync. Se houver algum conflito entre os termos deste Adendo de Distribuição Sync e quaisquer termos contidos (a) no Contrato de Artista da CD Baby (incluindo qualquer outro Adendo) e/ou (b) nos Termos de Serviço, os termos deste Adendo de Distribuição Sync terão precedência.

1. AUTORIZAÇÃO ADICIONAL.

Conforme descrito a seguir, este Adendo permite que forneçamos Seu Conteúdo Autorizado (definido abaixo) aos nossos Licenciados especializados em licenciamento de gravações sonoras (e as obras musicais a elas incorporadas) para diversos contextos, incluindo filmes, televisão, vídeo games, sites, multimídia, conteúdo gerado pelo usuário e vários serviços de Interface de Programação de Aplicativos (“API”).

Lembre-se de que, embora você possa ter definido o Território Autorizado para uso de Seu Conteúdo Autorizado para outros fins (por exemplo, para fins do Serviço de Download e Distribuição Digital), todas as licenças e autorizações concedidas, e todas as declarações, garantias, acordos e contratos celebrados por você nos termos deste Adendo de Distribuição Sync são para usos e explorações em todo o mundo.

Você compreende e concorda que é sua responsabilidade registrar a(s) obra(s) musical(is) (ou seja, a música e as letras) incorporada(s) em cada gravação sonora do Seu Conteúdo Autorizado com Associações de gestão coletiva de direitos autorais para coletar a parte da editora local ou qualquer royalty de direito autoral de autor para a execução licenciada, e que a falha em registrar a(s) obra(s) musical(is) pode resultar na ineligibilidade do Seu Conteúdo Autorizado para uso sob este Adendo.

2. DEFINIÇÕES ADICIONAIS.

Para os fins deste Adendo de Distribuição Sync, os seguintes termos em letras maiúsculas terão os significados a seguir:

• (a) “Vídeos de Arte de Álbum” refere-se a vídeos em que a arte do álbum constitui todo ou parte do elemento visual.
• (b) “Prazo de Vigência Autorizado” tem o significado estipulado na Seção 5 deste Adendo de Distribuição Sync.
• (c) “Receitas Brutas” significam todas as taxas de licenças, receitas ou outras remunerações (incluindo de transações de permuta) pagas ou a pagar a um Licenciado por qualquer uso licenciado de Seu Conteúdo Licenciado nos termos das disposições deste Adendo.
• (d) “Projeto de Novas Mídias” significa uma produção ou projeto que faz uso de novas plataformas de mídia ou multimídia, incluindo músicas de sites, animações e apresentações, vídeos, apresentações de slides, apresentações em PowerPoint, compartilhamento de vídeos pela Internet ou celular, os chamados “apps” ou aplicativos (incluindo aplicativos de jogos) e vídeo games baseados na Web, mas nem todos os projetos e produções que possam ser considerados como voltados a canais ou plataformas de distribuição tradicionais, como transmissão televisiva tradicional, peças teatrais ou DVDs/CDs (exceto para o número limitado de cópias descrito na Seção 3(f) deste documento).
• (e) “Redes UGC” significam, entre outros, o YouTube, o Facebook e outros serviços que permitem que o conteúdo gerado pelo usuário seja enviado ao serviço, mas apenas se a CD Baby celebrou um contrato por escrito com um Licenciado que autorize especificamente esses outros serviços de vídeo on-line.
• (f) “Seu Conteúdo Autorizado” significa as gravações sonoras, inclusive as obras musicais e/ou obras literárias incorporadas a tais gravações e qualquer arte, fotos, notas de encarte, metadados relacionados ao álbum e outros materiais relacionados às suas gravações sonoras que você forneceu à CD Baby e que escolha em sua Conta de membro da CD Baby para disponibilizar nos termos do presente Adendo de Distribuição Sync. Todas as gravações sonoras (e as obras musicais a elas incorporadas), artes, fotos, encartes, metadados ou outros materiais devem ser de sua propriedade ou controlados por você e/ou ter sua autorização para todos os fins e direitos concedidos e autorizados por este Adendo de Distribuição Sync. Para evitar dúvidas, o Seu Conteúdo Autorizado inclui todas as gravações sonoras e obras musicais (ou seja, a música e a letra) incorporadas a cada gravação individual , e cópia(s) do Seu Conteúdo Autorizado em formato digital, sejam elas criadas por você ou pela CD Baby.

3. CESSÃO ADICIONAL.

Além dos direitos concedidos pelo Contrato de Artista da CD Baby, você concede à CD Baby, por meio deste instrumento, o direito não exclusivo e sublicenciável, e aos nossos Licenciados designados o direito não exclusivo, de:

• (a) reproduzir e distribuir o Seu Conteúdo Autorizado em toda e qualquer mídia, seja conhecida no presente ou desenvolvida no futuro e por toda e qualquer tecnologia e meio de entrega digital, seja conhecida no presente ou desenvolvida no futuro;
• (b) sincronizar, executar (inclusive apresentação pública e privada), exibir, comunicar ao público, reproduzir, entregar, transmitir, licenciar outros para executar, e/ou usar o Seu Conteúdo Autorizado, inclusive a(s) obra(s) musical(is) e composições subjacentes, com fins lucrativos ou não, em conexão e/ou em relação cronometrada com toda e qualquer mídia, e, por qualquer meio, conhecidos no presente ou concebidos no futuro, inclusive, sem limitação, filmes, vídeos, programas de televisão (inclusive cabo e cabo digital), anúncios, jogos, música de fundo, projetos/trabalhos corporativos, blogs de vídeo, e mercadorias, Novos projetos de mídia, e explorar o Seu Conteúdo Autorizado em toda e qualquer mídia on-line ou móvel;
• (c) fazer, executar publicamente (inclusive apresentação pública), sincronizar, exibir, comunicar ao público, reproduzir, entregar e transmitir um arranjo musical de Seu Conteúdo Autorizado na medida necessária para exercer os direitos concedidos neste documento sem alterar a melodia básica, o caráter fundamental ou a letra da composição, cujo arranjo não será considerado “obra derivada” por lei;
• (d) executar publicamente, comunicar ao público, exibir, reproduzir e distribuir publicamente, sem pagamento a você (ou a terceiros, inclusive associações de música) o Seu Conteúdo Autorizado (inclusive por meio de oferecimento de cópias digitais permanentes, transmissões de streaming de duração total ou ambas), por meio de lojas on-line ou móveis ou outros serviços operados pelo Licenciado, para permitir que os clientes do Licenciado tenham uma prévia do Seu Conteúdo Autorizado para uso(s) licenciado(s) em potencial;
• (e) executar publicamente, comunicar ao público, exibir, reproduzir e distribuir publicamente, sem pagamento a você (ou a terceiros, inclusive associações de música) o Seu Conteúdo Autorizado para fins promocionais por meio de transmissões de streaming de duração total, sendo que, caso tais transmissões promocionais por streaming não estejam sendo acessadas em um site ou aplicativo de uma loja ou serviço on-line ou móvel oferecido por um Licenciado, as transmissões por streaming serão limitadas a 90 (noventa) segundos de duração;
• (f) especificamente quanto ao Projeto de Novas Mídias, fazer um número limitado de reproduções físicas (por exemplo, DVD, CD) do Conteúdo Licenciado em cada Projeto de Novas Mídias no qual o Seu Conteúdo Autorizado for usado, não excedendo 100;
• (g) reproduzir, distribuir, exibir publicamente, comunicar ao público e/ou usar de outra forma, e autorizar outras pessoas a reproduzir, distribuir, exibir publicamente, comunicar ao público e/ou usar de outra forma, os nomes e imagens aprovadas, e materiais biográficos de artistas, bandas, produtores e/ou compositores, bem como o nome da faixa e/ou do álbum, e toda a arte relacionada às suas gravações de som ou obras musicais, com relação ao uso do Seu Conteúdo Autorizado;
• (h) exercer ou conceder os direitos que não tenham sido expressamente concedidos nos termos deste Adendo de Distribuição Sync, mas que venham a ser necessários para que os Licenciados ou clientes do Licenciado tenham em apoio aos objetivos pretendidos deste Adendo de Distribuição Sync;
  • (i) sublicenciar totalmente (por meio de um ou de vários níveis) qualquer um dos direitos acima mencionados ou qualquer um dos outros direitos que a CD Baby ou os Licenciados estejam autorizados a exercer nos termos deste Adendo de Distribuição Sync. Você concorda e está ciente de que os direitos acima incluem os direitos de permitir que os Licenciados e seus clientes e usuários sincronizem o Seu Conteúdo Autorizado em relação cronometrada a toda e qualquer mídia, e executem, reproduzam e transmitam de outra forma tal mídia incorporando o Seu Conteúdo Autorizado nas Redes UGC.

Para que não restem dúvidas, você concorda e está ciente de que a CD Baby poderá, a seu exclusivo critério, selecionar a quais Licenciados concederá sublicenças nos termos do presente Adendo.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA.

O prazo de vigência deste Adendo de Distribuição Sync (“Prazo de Vigência Autorizado”) tem início na data em que você clicou no botão “Concordo” relacionado a este Adendo de Distribuição Sync e continuará a menos e até que seja rescindido. Se deseja encerrar o Prazo de Vigência Autorizado, você deve nos notificar por escrito pelo e-mail [email protected]. Em até 7 (sete) dias úteis após o recebimento de sua Notificação de Rescisão, avisaremos aos Licenciados que eles não estão mais autorizados a exercer os direitos concedidos quanto ao Seu Conteúdo Autorizado nos termos deste Adendo de Distribuição Sync. Se um Licenciado não interromper o licenciamento de Seu Conteúdo Autorizado após o recebimento da notificação de rescisão da licença, você continuará a ser o único responsável por impor a remoção do Seu Conteúdo Autorizado dos sites e serviços dos Licenciados; sendo que a CD Baby poderá, a seu critério exclusivo e absoluto, continuar a ajudar você a realizar a remoção do Seu Conteúdo Autorizado dos sites e serviços dos Licenciados. Você concorda por meio deste documento que não terá reivindicações ou processos judiciais, incluindo, mas sem limitação, danos monetários ou medida cautelar, contra a CD Baby pelo uso não autorizado por terceiros de seu conteúdo licenciado. No entanto, todas as licenças que, durante o Prazo de Vigência Autorizado, foram emitidas por um Licenciado, ou por um cliente de um Licenciado, para o uso de qualquer parte de Seu Conteúdo Autorizado permitido neste Adendo de Distribuição Sync, devem continuar em vigor, sendo acordado que o prazo de vigência de tais licenças deve ser separado do Prazo de Vigência Autorizado e, consequentemente, sobreviverá à rescisão do Prazo de Vigência Autorizado. As disposições deste Adendo de Distribuição Sync que, por sua natureza ou sentido, destinarem-se a sobreviver à rescisão do Prazo de Vigência Autorizado, como, mas sem limitação, as disposições das seções 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, sobreviverão ao término do Prazo de Vigência Autorizado.

5. PAGAMENTO.

Para exploração do Seu Conteúdo Autorizado de acordo com os direitos concedidos neste Adendo de Distribuição Sync, pagaremos a você um montante igual a sessenta por cento (60%) do valor bruto atribuível ao uso de Seu Conteúdo Autorizado e efetivamente recebido por nós de nossos Licenciados para os usos licenciados do Seu Conteúdo Autorizado, menos todos os custos e despesas não gerais efetivos e necessários pagos ou incorridos pela CD Baby ou em nome dela com relação à administração e à exploração do Seu Conteúdo Autorizado, à execução deste Contrato e à coleta de renda, inclusive, sem limitação, taxas de auditoria, despesas de cobrança, taxas de terceiros, e impostos que precisem ser deduzidos (as “Taxas de Sync”). Taxas de distribuição devidas a CD Baby por qualquer entidade com a qual a CD Baby tenha engajado em uma relação contratual que não forem recebidas ou recolhidas pela CD Baby (por exemplo, como resultado de uma falha da outra parte da cumprir com um contrato) não estão incluídas nas Taxas de Sync ou Taxas de Content ID. A CD Baby realizará o pagamento a você de acordo com as políticas e os procedimentos estabelecidos no Contrato de Artista.

6. LIBERAÇÕES DE TERCEIROS.

• (a) Liberações de Terceiros. Você é responsável por obter e pagar por toda e qualquer liberação ou licença necessária em qualquer lugar do mundo para a utilização de Seu Conteúdo Autorizado. Sem limitar a generalidade do acima exposto, você será responsável e deverá pagar por
  • (i) quaisquer royalties e outras somas devidos a artistas (com ou sem participação), autores, coautores, detentores e codetentores de direitos autorais, produtores, engenheiros e quaisquer outras partes que tenham participação nos royalties decorrentes da venda ou de outros usos do Seu Conteúdo,
  • (ii) todos os royalties de reprodução mecânica ou outras somas a pagar a editores de música e/ou autores ou coautores de composições musicais incorporadas ao Seu Conteúdo Autorizado decorrentes de vendas ou outros usos do Seu Conteúdo Autorizado,
  • (iii) todos os pagamentos que possam ser necessários nos termos de quaisquer acordos coletivos de trabalho aplicáveis a você ou quaisquer terceiros (por exemplo, a sindicatos ou associações como a AFM ou a AFTRA) e
  • (iv) quaisquer outros royalties, taxas e/ou somas a pagar relacionados ao Seu Conteúdo Autorizado ou a outros materiais fornecidos por você a nós. Você concorda que o valor a pagar a você inclui todos os chamados “royalties de artista” que precisem de outra forma serem pagos por vendas ou explorações nos termos das leis aplicáveis de qualquer jurisdição e por qualquer execução pública, exibição pública ou comunicação ao público das gravações sonoras e obras musicais que constituem Seu Conteúdo Autorizado. Até onde for permitido por lei, por meio deste instrumento você renuncia a qualquer chamado “direito moral” sobre Seu Conteúdo Autorizado aplicável segundo as leis de qualquer jurisdição.
• (b) Notificação de Sociedades de Gestão Coletiva. Se alguma parte de Seu Conteúdo Autorizado for, agora ou no futuro, administrado em qualquer território por alguma sociedade de direito de execução ou qualquer sociedade de gestão coletiva, você será responsável por garantir que tais sociedades de gestão coletiva sejam notificadas sobre este Contrato e quaisquer outros contratos ou atividades relacionados a este Adendo de Distribuição Sync, de acordo com todas as obrigações aplicáveis (por exemplo, obrigações nos termos de contratos relacionados à administração por tais sociedades de gestão coletiva de direitos de execução pública sobre Seu Conteúdo Autorizado).
• (c) Sujeito à frase imediatamente seguinte e, exceto conforme expressamente estipulado neste Adendo de Distribuição Sync, nenhum Licenciado têm o direito nos termos deste Adendo de conceder uma licença sem royalties para execução pública de qualquer uma de suas obras musicais incorporadas ao Seu Conteúdo Autorizado a qualquer terceiro que seja licenciado de uma associação de gestão coletiva de direitos autorais autorizada a licenciar suas obras musicais a partir da data em que tal parte obteve uma licença do Licenciado. As restrições estabelecidas na frase anterior não se aplicam no caso de licenças sem royalties para a execução pública de qualquer uma das obras musicais incorporadas ao Seu Conteúdo Autorizado em que uma licença aplicável foi emitida para qualquer uso de Projetos de Novas Mídias.

7. DECLARAÇÕES E GARANTIAS FEITAS POR VOCÊ.

Você declara e garante a nós que:

• (i) tem pleno direito, poder e autoridade para agir em nome de todos e quaisquer proprietários de qualquer direito, título, ou interesse relacionados ao Seu Conteúdo Autorizado, incluindo todas as composições musicais e direitos literários incorporadas ao Seu Conteúdo Autorizado, e que está autorizado a fornecer Seu Conteúdo Autorizado a nós, para os usos especificados no presente Adendo de Distribuição Sync;
• (ii) se estiver agindo em nome de um artista, banda, grupo ou empresa, você declara e garante que está plenamente autorizado a celebrar este Adendo de Distribuição Sync em nome de tal artista, banda, grupo ou empresa e a conceder todos os direitos e assumir e cumprir todos os acordos, obrigações, representações, e garantias estabelecidos no presente Adendo de Distribuição Sync;
• (iii) é detentor ou controla todos os direitos de Seu Conteúdo Autorizado necessários para fazer a concessão de direitos, licenças e permissões por meio deste instrumento e que tem permissão para usar o nome e a imagem de cada pessoa identificável cujo nome ou imagem esteja contido(a) ou estiver sendo usado em Seu Conteúdo Autorizado, e para usar as informações pessoais ou de identificação de tal pessoa (na medida em que tais informações sejam usadas ou estejam contidas em Seu Conteúdo Autorizado), conforme contemplado por este Adendo de Distribuição Sync;
• (iv) o uso ou outra exploração de Seu Conteúdo Autorizado por nós, ou pelos Licenciados, ou por quaisquer clientes dos Licenciados, conforme previsto e autorizado pelo presente Adendo de Distribuição Sync, não infringe nem viola os direitos de quaisquer terceiros, incluindo quaisquer direitos de privacidade, de publicidade, direitos autorais, contratuais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade
• (v) nenhum direito relacionado ao Seu Conteúdo Autorizado foi atribuído ou fornecido de outra forma a qualquer terceiro que tenha obtido direitos exclusivos; e
• (vi) nenhuma taxa ou pagamento de qualquer espécie deve ser pago a qualquer terceiro para o uso do Seu Conteúdo Autorizado, conforme contemplado por este Adendo de Distribuição Sync.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: BASE DA NEGOCIAÇÃO.

AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE APLICÁVEIS À CD BABY NOS TERMOS DO CONTRATO ARTÍSTICO DA CD BABY TAMBÉM SERÃO CONCEDIDAS AOS LICENCIADOS E CLIENTES DOS LICENCIADOS (COM A RESPONSABILIDADE ESTANDO LIMITADA AO VALOR QUE FOI PAGO PELO LICENCIADO APLICÁVEL À CD BABY PELO USO LICENCIADO DE SEU CONTEÚDO AUTORIZADO NOS SEIS MESES ANTERIORES AO LITÍGIO EM QUESTÃO). A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PODE NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE OU DE INDENIZAÇÕES POR DANOS INCIDENTAIS OU EMERGENTES, DE FORMA QUE A LIMITAÇÃO ACIMA DISPOSTA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSES CASOS, VOCÊ CONCORDA QUE, COMO TAIS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE REFLETEM UMA ALOCAÇÃO DE RISCOS RAZOÁVEL E JUSTA ENTRE VOCÊ E NOSSOS LICENCIADOS, E SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE VOCÊ E A CD BABY, A RESPONSABILIDADE DE NOSSOS LICENCIADOS E CLIENTES DE LICENCIADOS DEVE SER LIMITADA AO LIMITE PERMITIDO POR LEI. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE NOSSOS LICENCIADOS NÃO SERIAM CAPAZES DE PRESTAR SEUS SERVIÇOS DE MANEIRA ECONOMICAMENTE RAZOÁVEL SEM ESSAS LIMITAÇÕES E QUE NÃO PRESTARIAM TAIS SERVIÇOS SEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

9. INDENIZAÇÃO.

Você concorda e está ciente de que está sujeito às políticas e aos procedimentos de indenização estabelecidos na Sessão 16 do Contrato de Artista.

10. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS.

VOCÊ CONCORDA QUE, CASO INICIE UMA REIVINDICAÇÃO OU LITÍGIO CONTRA UM LICENCIADO, TAL REIVINDICAÇÃO OU LITÍGIO DEVE SER RESOLVIDO EXCLUSIVAMENTE DE MANEIRA QUE AS REIVINDICAÇÕES CONTRA A CD BABY SEJAM RESOLVIDAS NOS TERMOS DO CONTRATO DE ARTISTA DA CD BABY, E QUE NO CASO DE REIVINDICAÇÕES OU LITÍGIOS CONTRA UM LICENCIADO, TAL LICENCIADO TENHA DIREITO A TODOS OS BENEFÍCIOS INDICADOS NAS DISPOSIÇÕES SOBRE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DO CONTRATO DE ARTISTA DA CD BABY.

11. DIVERSOS.

• (a) Interpretação. Sempre que as palavras “incluir”, “inclui”, “incluem” ou “incluindo” forem utilizadas neste Adendo de Distribuição Sync, deve-se considerar que elas são seguidas pelas palavras sem limitação. Com relação aos direitos, recursos e benefícios concedidos nos termos deste Adendo e às declarações e garantias nele contidas, deve-se considerar que o termo “Licenciados” também inclui os sublicenciados dos Licenciados, bem como os sucessores e cessionários dos Licenciados.
• (b) Sem Garantias de Uso Mínimo. Você concorda que a CD Baby não oferece nenhuma garantia sobre a quantidade mínima de usos ou pagamentos mínimos que podem ser gerados pelo uso de Seu Conteúdo Autorizado, nos termos do presente Adendo.
• (c) Beneficiários de Terceiros. Licenciados e todos os clientes dos Licenciados são considerados beneficiários de terceiros deste Adendo de Distribuição Sync. Este Adendo de Distribuição Sync confere direitos, recursos, benefícios, declarações e garantias aos Licenciados e clientes dos Licenciados. Os direitos concedidos neste Adendo de Distribuição Sync são atribuíveis pela CD Baby. Os direitos concedidos a um Licenciado ou cliente de um Licenciado nos termos deste Adendo serão atribuíveis pelo Licenciado ou cliente do Licenciado, salvo se limitados de outra forma em qualquer contrato celebrado entre a CD Baby e um Licenciado.